Serviço Humanitário de Medicamentos
Premissas
O Serviço Humanitário de Medicamentos da Fundação Ruben Berta é pautado nas seguintes
premissas:
Não se trata de importação de medicamentos, mas de transporte gratuito de medicamentos e
intermediação de solicitações entre pessoas enfermas e distribuidores, conforme Instrução
Normativa de Receita Federal (IN SRF 29/1996).
Somente pacientes são atendidos. O Serviço não atende pessoas jurídicas ou profissionais
liberais, que possam de alguma forma comercializar os medicamentos a posteriori.
Não podem ser atendidas solicitações de medicamento com similares comercializados
normalmente no território nacional.
Para controle das instâncias fiscalizadoras, todo pedido deve ser acompanhado de dois
originais da Receita Médica redigidos em português e contendo nome comercial e nome químico
do produto.
O Serviço trabalha com uma lista de medicamentos pré-aprovados, que é revisada
periodicamente de acordo com a necessidade e o surgimento de novos medicamentos.
Outros produtos necessitam de avaliação médica antes de aceito o pedido, devendo para
isto ser preenchido formulário próprio.
Não podem ser atendidos pedidos destinados a qualquer forma de pesquisa clínica.
Os medicamentos de uso controlado no país, somente podem ser atendidos em caráter
excepcional e com o devido preenchimento dos demais receituários requeridos pela Agência
Nacional de vigilância Sanitária, conforme legislação em vigor (portaria 344 do Ministério
da Saúde).
Não são atendidas solicitações de medicamentos de aplicação estética ou não-éticos.
Por força da Instrução Normativa da SRF o limite por pedido é de US$ 3.000 ou equivalente
em outra moeda.
O pagamento é feito em reais na ocasião da confirmação do pedido.
O prazo de entrega é variável em função da disponibilidade do medicamento no fornecedor
entre outras variáveis, sendo em média de 10 dias para os EUA e 20 dias para a Europa.
Qualquer eventual exceção é tratada sob ótica estritamente médica, caso a caso, e sob
consentimento direto da autoridade competente.
