Anos adiante da Lei

A nova lei que regula os planos de saúde representa um avanço nas relações da sociedade com os sistemas de saúde privados. Há anos que já se via a necessidade de estabelecer regras claras e gerais para o setor. Após meses de discussões, pressões de ambos os lados e alguns adiamentos, finalmente a lei foi aprovada e promulgada, deixando descontentes consumidores e administradores – o que, no mínimo, demonstra o seu equilíbrio.

Não é uma lei ideal, mas poucas leis são ideais. A vantagem é que pela primeira vez existe um padrão mínimo a ser seguido, com regras básicas de prestação do serviço, e as administradoras sempre poderão buscar oferecer mais do que o previsto, nunca menos. Mas para os participantes do FRB-Saúde nada mudou. A maioria dos itens de atendimento que a lei estabelece como direitos mínimos do usuário é garantida pelo "nosso plano" há anos. Prazo de internação ilimitado, cobertura a doenças crônicas, inclusive AIDS e preexistentes, entre outros, são oferecidos pelo plano desde que foi criado pela Fundação.

A única lacuna que o FRB-Saúde tem em relação à nova Lei diz respeito ao plano odontológico, porém já estão sendo feitos estudos para sua implantação em breve.


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